A senadora Margareth Buzetti ressaltou a importância da medida, destacando que atualmente os processos de crimes sexuais ocorrem sob sigilo, o que dificulta a identificação de possíveis agressores. Com a aprovação do texto, será possível a publicação do nome completo e do CPF dos condenados em primeira instância, permitindo consultas públicas. Caso o réu seja posteriormente absolvido, seus dados voltarão a ser sigilosos.
Um dos principais argumentos a favor do projeto é a prevenção de novos crimes. A disponibilização dos dados dos condenados pode evitar, por exemplo, que instituições como escolas contratem pessoas condenadas por pedofilia. Além disso, o texto aprovado prevê o acesso às informações sobre a pena ou medida de segurança imposta, podendo o juiz determinar o sigilo de forma fundamentada.
O senador Marcos Rogério (PL-RO), relator do projeto, destacou que a medida visa dar mais transparência ao sistema de justiça, ao mesmo tempo em que preserva a intimidade do réu. O cadastro de pedófilos e predadores sexuais também foi incluído no texto, permitindo a consulta do nome e CPF das pessoas condenadas por esses crimes.
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) elogiou a iniciativa e ressaltou a importância da medida para inibir os crimes sexuais. Já o senador Otto Alencar (PSD-BA) destacou o papel do Parlamento na luta contra o abuso sexual no Brasil. Com a aprovação desse projeto, o Congresso envia um recado claro de que não tolera mais esse tipo de crime em território nacional.