A política de desoneração da folha, que está em vigor desde 2011, perderia a validade no final deste ano. O projeto foi aprovado na terça-feira (24) pela manhã pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado e teve a urgência aprovada pelo plenário na tarde de ontem.
A desoneração da folha consiste em reduzir a contribuição para a Previdência Social de setores intensivos em mão de obra, passando de 20% da folha de pagamento para alíquotas entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta. Essa medida é especialmente benéfica para o setor de serviços, que possui um faturamento mais baixo em comparação com outros setores da economia, como a indústria, e emprega um grande número de pessoas.
Dentre os 17 setores beneficiados pela desoneração estão confecção e vestuário, calçados, construção civil, call center, comunicação, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, tecnologia da informação (TI), tecnologia de comunicação (TIC), projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.
Além disso, o projeto também reduz de 20% para 8% a alíquota da contribuição para a Previdência Social dos pequenos municípios. Essa redução valerá para cidades com até 142.633 habitantes que não recebem cota-reserva do Fundo de Participação dos Municípios. Ao contrário das médias e grandes cidades, que possuem regimes próprios de Previdência para os servidores públicos locais, as pequenas prefeituras contribuem para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O relator do projeto, senador Angelo Coronel (PSD-BA), rejeitou todas as mudanças feitas pela Câmara dos Deputados e permitiu a votação de um destaque em Plenário após acordo com o senador Efraim Filho (União Brasil-PB) para evitar o adiamento da votação na CAE. O destaque em questão é para manter uma alteração da Câmara que reduz a alíquota para as empresas de transportes rodoviários coletivos de 2% para 1% da receita bruta.
A aprovação da prorrogação da desoneração representa uma derrota para a equipe econômica, que defendia que o assunto fosse discutido apenas na segunda fase da reforma tributária, que aborda a reformulação do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, havia afirmado anteriormente que o projeto era inconstitucional, sem entrar em detalhes. Agora, a expectativa é que o presidente Lula sancione o projeto nos próximos dias.
