O projeto, relatado pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), estabelece critérios rigorosos para o porte de armas pelos profissionais da Funai, Ibama e ICMBio. A concessão do porte só será permitida mediante comprovação de capacidade técnica e aptidão psicológica. Além disso, os agentes terão isenção de taxas no registro das armas e renovação do porte.
A proposta inicialmente previa o porte de armas apenas durante operações de fiscalização, porém foi estendida para permitir o porte mesmo fora do horário de trabalho. O relator argumentou que a medida visa evitar tragédias como os assassinatos do indigenista Bruno Araújo Pereira e do jornalista Dom Phillips em 2022, em Atalaia do Norte, no Amazonas.
A votação na Comissão foi simbólica, mas teve dois votos contrários, dos senadores Mecias de Jesus (Republicanos-RR) e Dr. Hiran (PP-RR). Outros senadores da Região Norte, como Omar Aziz (PSD-AM), apresentaram objeções ao projeto, levantando questões sobre treinamento, custos e eficácia da medida.
Aziz afirmou que as mortes de Bruno e Dom Phillips não estão relacionadas com narcotráfico e pesca clandestina, como apontaram as investigações da PF. Ele argumentou que é necessário analisar com cuidado a aprovação do projeto, considerando todos os aspectos envolvidos.
A proposta também teve apoio da presidente da Funai, Joenia Wapichana, que ressaltou a importância de proteger os fiscais que atuam em áreas remotas e de difícil acesso. Segundo ela, os servidores enfrentam constantes ameaças e intimidam, sendo necessário regulamentar o poder de polícia da Funai para garantir a segurança desses profissionais.
O debate sobre o porte de armas para agentes de fiscalização da Funai ainda promete gerar discussões intensas no plenário do Senado, com diferentes opiniões e argumentos sendo apresentados pelos parlamentares. A decisão final sobre o projeto poderá impactar diretamente na forma como esses profissionais atuam e são protegidos no exercício de suas funções.
