De acordo com a proposta aprovada, metade do valor do abatimento dos juros será destinado aos estados para investimentos em áreas como educação, saneamento e segurança pública. Uma parte dos recursos também será repassada para o Fundo de Equalização, a ser compartilhado entre todos os entes federativos. Além disso, o relator, Davi Alcolumbre, incluiu na proposta uma carência de 36 meses para o início dos pagamentos, sendo estabelecido um pagamento mínimo de 20% no primeiro ano.
Uma das exigências do projeto é que os governos estaduais que aderirem ao Propag precisam reduzir suas despesas em um prazo de um ano. Caso ocorram atrasos no pagamento de três parcelas consecutivas, os estados serão desligados do programa e voltarão a pagar suas dívidas com os juros do Regime da Recuperação Fiscal.
Essa iniciativa surge em um momento crucial para os estados brasileiros, que enfrentam grandes dificuldades financeiras, agravadas pela pandemia de COVID-19. A renegociação das dívidas traz alívio e possibilita que os estados tenham uma gestão mais equilibrada de suas finanças, refletindo positivamente em setores essenciais para a população.
Portanto, a aprovação do PLP 121/2024 representa um avanço significativo no cenário econômico e fiscal do país, demonstrando a importância da união entre os entes federativos para superar desafios e construir um futuro mais estável e próspero para todos os brasileiros.
