Senado aprova projeto de lei que determina campanhas contra automedicação no SUS para combater resistência bacteriana.

Na última quarta-feira (5), o Senado Federal aprovou por unanimidade um projeto de lei que traz uma importante determinação para os gestores do Sistema Único de Saúde (SUS). O PL 1.108/2021 tem o objetivo de incluir na Lei Orgânica da Saúde, mais especificamente na Lei 8.080 de 1990, a obrigatoriedade de realização de campanhas permanentes de conscientização contra a automedicação.

O uso inadequado de medicamentos, seja de antimicrobianos ou controlados, pode gerar consequências graves para a saúde da população. Entre os riscos associados à automedicação estão a resistência bacteriana e a possibilidade de mascarar sintomas de doenças mais graves. Por isso, a aprovação deste projeto é vista como um importante passo na promoção da saúde pública e na prevenção de problemas decorrentes da automedicação.

Com a aprovação no Senado, o projeto agora segue para a sanção presidencial. Espera-se que o Presidente da República aprove a medida, reforçando assim a importância da conscientização da população sobre os riscos da automedicação. Essas campanhas permanentes têm o potencial de alertar os cidadãos sobre a necessidade de buscar orientação médica antes de iniciar qualquer tratamento com medicamentos.

É importante ressaltar que a automedicação é um problema global e que medidas como essa, que visam educar a população e conscientizá-la sobre os riscos envolvidos, podem contribuir significativamente para a promoção da saúde e o combate a práticas prejudiciais. Portanto, a inclusão dessa determinação na Lei Orgânica da Saúde representa um avanço importante na garantia do acesso a um tratamento seguro e adequado para todos os cidadãos brasileiros.

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