Segundo o texto do projeto de lei, os gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) em todas as esferas terão a responsabilidade de promover campanhas permanentes de conscientização contra a automedicação, com foco especial na ingestão de antibióticos e medicamentos sujeitos a controle especial.
A senadora Damares Alves ressaltou em seu relatório a preocupante estatística levantada pelo Conselho Federal de Farmácia (CFF), que revelou que 77% dos entrevistados admitiram se automedicar. Além disso, dados do Sistema Nacional de Informações Tóxico-Farmacológicas (Sinitox) mostraram que, somente em 2017, foram registrados 20 mil casos de intoxicação por medicamentos no Brasil.
Damares Alves enfatizou em seu relatório a falta de compreensão da população em relação aos medicamentos, o que pode levar a graves consequências, como o mascaramento de sintomas de doenças mais sérias. Ela ressaltou que a automedicação pode adiar a busca por um tratamento adequado, permitindo que a doença se agrave.
A senadora Zenaide Maia (PSD-RN), que também é médica, destacou a importância de trazer visibilidade ao problema da automedicação e ressaltou que o uso indiscriminado de medicamentos pode mascarar doenças graves, dificultando o diagnóstico correto.
Portanto, a aprovação deste projeto de lei pela CAS representa um importante passo na conscientização da população sobre os riscos da automedicação e na promoção de um uso mais consciente e responsável de medicamentos. Esta iniciativa visa garantir a saúde e bem-estar da população, evitando situações de intoxicação e mascaramento de doenças que requerem tratamento adequado.
