A PEC recebeu 65 votos favoráveis, quatro contrários e nenhuma abstenção em ambos os turnos de votação. Agora, o texto seguirá para ser avaliado pela Câmara dos Deputados. A medida abrangerá todo o território nacional, com exceção de microônibus, ônibus, reboques e semirreboques. Essa especificação foi estabelecida após um ajuste redacional proposto pelo senador Marcos Rogério, relator da proposta e membro do partido PL, de Rondônia.
A aprovação da PEC trará benefícios principalmente para os estados que ainda não oferecem a isenção do IPVA, como Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina. Em relação aos estados que já possuem a isenção, como é o caso de Rondônia, não haverá mudanças. O senador Marcos Rogério destacou que a proposta visa atender os brasileiros de menor poder aquisitivo, beneficiando milhões de pessoas que possuem veículos com mais de 20 anos de uso.
Segundo o relator, a PEC amplia a isenção do IPVA para veículos a partir dos 20 anos de fabricação, estendendo os benefícios a todo o território nacional. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, elogiou a iniciativa do senador Cleitinho e ressaltou a importância da isenção para os contribuintes brasileiros que enfrentam dificuldades para arcar com a carga tributária do país.
O senador Cleitinho agradeceu a aprovação da PEC e destacou que a emenda trará benefícios não só para Minas Gerais, mas também para outros estados que ainda não concedem a isenção do IPVA para veículos com muitos anos de uso. O líder do governo, senador Jaques Wagner, do partido PT, citou o exemplo da Bahia, que já isenta a cobrança do IPVA para veículos a partir dos 15 anos de fabricação.
A PEC representa uma vitória para os brasileiros de menor poder aquisitivo e uma importante medida para aliviar a carga tributária enfrentada pelos contribuintes. A isenção do IPVA para veículos com 20 anos ou mais de uso trará benefícios significativos para milhões de pessoas em todo o país.
