Senado aprova mudanças no currículo do Ensino Médio e estabelece marco regulatório para produção de hidrogênio de baixa emissão.

Sete anos após a implementação do Novo Ensino Médio (NEM), o Senado Federal aprovou importantes mudanças no currículo dos três últimos anos da educação básica. O Plenário votou e aprovou nesta semana o PL 5.230/2023, que visa aumentar a carga horária mínima total destinada à formação geral básica de 1.800 para 2.400 horas, além de especificar quais disciplinas fazem parte de cada área do conhecimento. A proposta, apresentada pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), agora segue para apreciação na Câmara dos Deputados.

Além disso, o Senado também aprovou o Projeto de Lei da Câmara (PL) 2.308/2023, que estabelece o marco regulatório para a produção de hidrogênio de baixa emissão de carbono, com o objetivo de oferecer incentivos fiscais e financeiros ao setor. Esse projeto tem como meta principal estimular a indústria do hidrogênio combustível no Brasil e contribuir para a descarbonização da matriz energética nacional. Após a conclusão da votação das emendas destacadas, o projeto voltará para uma nova análise na Câmara dos Deputados.

Essas medidas refletem a preocupação do Senado em promover melhorias no sistema educacional e incentivar o desenvolvimento de tecnologias mais sustentáveis e amigáveis ao meio ambiente. A ampliação da carga horária do Ensino Médio visa oferecer uma formação mais completa e abrangente aos estudantes, preparando-os para os desafios do mercado de trabalho e para uma participação ativa na sociedade.

A aprovação desses projetos representa um avanço significativo no cenário educacional e energético do país, demonstrando o compromisso do Congresso Nacional em promover mudanças positivas que beneficiem a população e o meio ambiente. É fundamental acompanhar de perto as próximas etapas dessas propostas e sua implementação, visando sempre o progresso e o bem-estar da sociedade brasileira.

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