Um dos destaques desse período foi a aprovação e transformação em lei do Projeto de Lei (PL) 2.737/2019, que garante prioridade à mulher vítima de violência doméstica no atendimento social, psicológico e médico. A Lei 14.887, de 2024, sancionada em junho, também estabelece prioridade na realização de cirurgia plástica reparadora de sequelas de lesões causadas pelas agressões.
Outra proposta transformada em lei foi o projeto que assegura salas de acolhimento exclusivas para mulheres agredidas nos serviços de saúde conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS). A Lei 14.847, de 2024, originada do PL 2.221/2023, teve um importante avanço com a aprovação pelos senadores em março.
Além disso, durante o primeiro semestre, o Senado também aprovou a prioridade no Bolsa Família para mulheres vítimas de violência doméstica que estejam sob medida protetiva de urgência, por meio do Projeto de Lei (PL) 3.324/2023, de autoria da senadora Zenaide Maia.
O trabalho legislativo foi intenso, inclusive nas comissões permanentes, como a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que acatou propostas como a reserva de vagas para mulheres em conselhos de administração de estatais. A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) também tiveram importante atuação na aprovação de projetos voltados à defesa dos direitos das mulheres.
A Bancada Feminina do Senado, composta por 15 senadoras, demonstrou empenho e articulação na proposição e análise de projetos em defesa da mulher. Foram discutidos temas como ampliação da licença-maternidade, combate à violência de gênero, conscientização sobre a depressão pós-parto, entre outros.
Durante esse semestre, várias iniciativas legislativas foram aprovadas visando promover a igualdade de gênero, prevenir e combater a violência contra as mulheres, e garantir seus direitos em diferentes áreas. A atuação dos senadores e senadoras evidenciou o comprometimento do Senado com a promoção da equidade de gênero e proteção das mulheres.