Segundo a Senacon, embora as empresas tenham respondido destacando a legalidade dos cancelamentos unilaterais em contratos coletivos empresariais ou por adesão, assim como em situações de inadimplência nos contratos individuais ou familiares, muitas não forneceram dados suficientes para uma análise completa. Por isso, foram solicitadas informações adicionais. Estes questionamentos incluem o número de cancelamentos/rescisões contratuais unilaterais em 2023 e 2024, os motivos alegados para justificar esses procedimentos e detalhes sobre os beneficiários afetados.
Em resposta à notificação, algumas operadoras afirmaram que os cancelamentos ocorreram em contratos coletivos e empresariais, e não foram direcionados a pessoas vulneráveis. Outras destacaram que os cancelamentos foram realizados de acordo com a legislação vigente e somente após tentativas de renegociação de débitos. É importante mencionar que algumas empresas negaram ter realizado cancelamentos unilaterais imotivados e ressaltaram o cumprimento das normativas da ANS.
A Senacon informou que a Assim Saúde, por exemplo, relatou a rescisão de 41 contratos devido à inadimplência contratual. Essa ação afetou 2.652 beneficiários, incluindo pacientes em tratamento contínuo, idosos e pessoas com transtornos globais de desenvolvimento. As operadoras Care Plus e VisionMed também detalharam os procedimentos adotados em seus contratos coletivos, respeitando as cláusulas específicas e normativas da ANS.
Diante desse cenário, a Senacon continua monitorando a situação e avaliando as medidas cabíveis para proteger os interesses dos consumidores afetados. Uma das ações previstas é a realização de uma audiência pública para discutir o tema. Em maio, o sistema ProConsumidor já registrava 231 reclamações sobre cancelamentos de planos de saúde, demonstrando uma crescente preocupação entre os consumidores, principalmente aqueles em situações de vulnerabilidade.
A Agência Nacional de Saúde Suplementar também registrou um aumento significativo no número de Notificações de Investigação Preliminar (NIPs), o que evidencia a importância de garantir a proteção do consumidor como um direito fundamental. Assim, é fundamental um trabalho conjunto entre entidades reguladoras e empresas para garantir a transparência e a adequação dos procedimentos relacionados aos cancelamentos unilaterais de contratos de plano de saúde.
