Seguindo a legislação vigente, a Enel será formalmente notificada e terá um prazo de 20 dias para apresentar sua defesa e, se necessário, provas em seu favor. A Secretaria Nacional do Consumidor justifica essa punição como uma forma de reparar os danos causados à população, em conformidade com a Política Nacional das Relações de Consumo. O objetivo principal é reconhecer a vulnerabilidade dos consumidores, coibir abusos no mercado e garantir a qualidade dos serviços públicos prestados.
O apagão, que teve início em 3 de novembro de 2023, afetou diretamente a capital paulista e 23 municípios da região metropolitana. O problema foi desencadeado por fortes temporais, que ocasionaram interrupções no fornecimento de energia elétrica, afetando locais como o Parque Ibirapuera e escolas onde foram aplicadas provas importantes, como o Enem.
Durante esse período, estima-se que pelo menos 2,1 milhões de pessoas tenham sido afetadas, demonstrando a gravidade da situação. A Enel chegou a anunciar um plano para minimizar os efeitos do apagão, mas as medidas adotadas não contemplaram todos os afetados, o que gerou insatisfação e cobranças por parte do governo federal e da deputada Erika Hilton.
A Agência Brasil buscou a empresa Enel para obter um posicionamento a respeito da abertura do processo, mas até o momento não houve retorno. Agora, aguarda-se os desdobramentos desse caso e a resposta da empresa diante das acusações e responsabilidades a serem assumidas.
