Desse total, R$ 16,68 milhões serão creditados para as Pessoas Físicas que estão cadastradas no Programa e solicitaram a inclusão de seu CPF nas notas fiscais em suas compras. Além disso, outros R$ 20,11 milhões serão liberados para as entidades beneficentes de todo o Estado, as quais poderão usar esses recursos para investimentos e melhorias em suas atividades.
Para transferir os recursos para uma conta corrente ou poupança, os participantes podem utilizar o aplicativo oficial da Nota Fiscal Paulista pelo tablet ou smartphone, digitando o CPF/CNPJ e senha cadastrada e solicitando a opção desejada. Outra alternativa é a utilização da página na internet. Em ambas opções, os valores serão creditados na conta indicada em até 20 dias.
É importante ressaltar que os créditos da Nota Fiscal Paulista permanecem à disposição dos consumidores por um ano a contar da liberação e podem ser utilizados a qualquer momento dentro desse período. Neste mês, expiram os valores liberados em setembro do ano passado, aumentando a importância de que os participantes fiquem atentos para o resgate. Além disso, é importante observar que o valor mínimo para transferência é de R$ 0,99.
A Nota Fiscal Paulista, criada em outubro de 2007, integra o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Governo do Estado de São Paulo e reduz a carga tributária individual dos cidadãos, que recebem créditos ao efetuar compras de mercadorias em São Paulo. O sistema distribui até 30% do ICMS efetivamente recolhido pelos estabelecimentos comerciais aos consumidores que solicitam o documento fiscal e informam CPF ou CNPJ, proporcional ao valor da nota.
Até o momento, a Nota Fiscal Paulista já devolveu aos participantes do programa cerca de R$ 18,5 bilhões, sendo R$ 16,4 bilhões em créditos e mais de R$ 2,1 bilhões em prêmios nos 182 sorteios já realizados. Os consumidores interessados em aderir ao sorteio ou obter mais informações sobre a Nota Fiscal Paulista podem acessar o site do programa ou baixar o aplicativo disponível para smartphone ou tablet.
