SÃO PAULO – Projeto de lei contra furto de fios é destaque na CCJ da Câmara de São Paulo: medidas de prevenção e penalidades são discutidas.[embed]https://www.youtube.com/watch?v=dIikAZPxC90[/embed]

Na terça-feira, dia 15 de outubro, a Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa (CCJ) da Câmara Municipal de São Paulo realizou uma reunião para avaliar uma extensa pauta com 23 itens. Dentre os destaques do encontro, está o PL 461/2024, que surgiu a partir das investigações da CPI dos Furtos de Fios e Cabos, encerrada no mês de junho. Este projeto, assinado por todos os membros da Comissão, tem como objetivo implementar medidas eficazes para prevenir e combater o furto de fios e cabos na cidade de São Paulo.

A proposta aborda a instalação de sistemas de vigilância em áreas críticas, campanhas educativas sobre os impactos do crime, e o estímulo ao uso de tecnologias alternativas para inibir a prática criminosa. Além disso, o PL prevê o aumento das penalidades administrativas para os envolvidos nesse tipo de crime, incluindo regulamentações mais rígidas para empresas de reciclagem e comércio de metais.

O vereador Xexéu Tripoli, presidente da CCJ, destacou a importância do projeto ao afirmar que ele aborda não apenas a questão da segurança pública, mas também os prejuízos causados à população quando ocorrem esses furtos. A intenção é reforçar a legislação, punindo com maior rigor aqueles que praticam esse tipo de crime na cidade de São Paulo.

Além do PL 461/2024, outros itens da pauta foram discutidos e aprovados, como o PL 352/2024, que propõe a criação de espaços para amamentação ou recebimento de leite materno congelado nas escolas. O vereador Thammy Miranda, relator do projeto, enfatizou a importância do leite materno para a imunidade das crianças.

Outra proposta aprovada foi o PL 240/2024, que institui a campanha “Brincando mais SP”, focada na conscientização e mobilização social para a preservação de espaços públicos comunitários. Os vereadores presentes na reunião destacaram a importância de espaços públicos de qualidade para promover a convivência e diversidade na cidade.

A reunião da CCJ contou com a presença de diversos vereadores, como Professor Toninho Vespoli, Thammy Miranda, Sansão Pereira, Xexéu Tripoli e Marcelo Messias. O vídeo completo da reunião pode ser acessado para mais detalhes sobre os temas discutidos e as decisões tomadas.

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