Repórter São Paulo – SP – Brasil

SÃO PAULO – Orçamento destinado à Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras é de R$ 1,59 bilhão em 2024

O orçamento destinado à Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras para o ano de 2024 é de R$ 1,59 bilhão, conforme estabelecido pela Lei nº 18.063/2023, que estima as receitas e fixa as despesas da cidade de São Paulo para o referido ano. A referida lei foi sancionada em dezembro do ano anterior, indicando uma redução de 12,41% em relação ao valor inicialmente previsto no Projeto de Lei (PL) 578/2023.

De acordo com informações disponíveis no site da secretaria, a pasta tem como funções principais a fiscalização de contratos para a execução de projetos viários, sistemas de drenagem, pavimentação geotécnica e geometria de vias, além de fiscalizar contratos de obras de construção e recuperação de infraestrutura da cidade. Além disso, a secretaria é responsável por projetar, programar, executar e fiscalizar a construção de edifícios públicos, prestar atendimento emergencial em ocasiões de chuvas intensas que ofereçam riscos à vida e ao patrimônio público e privado, entre outras atribuições.

O Projeto de Lei 578/2023, que previa inicialmente um orçamento de R$ 110,7 bilhões para o município de São Paulo, passou por tramitação na Câmara Municipal, sendo objeto de 15 Audiências Públicas. Ao final desse processo, o orçamento total do município recebeu um incremento e foi aprovado em dezembro pela Câmara Municipal de São Paulo no valor de R$ 111,8 bilhões.

Dessa forma, a aprovação do orçamento para 2024 representa uma etapa significativa no planejamento e gestão das finanças municipais, garantindo recursos para áreas fundamentais como infraestrutura urbana e obras. Com o orçamento definido, a Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras poderá planejar e executar suas atividades ao longo do ano, buscando atender às demandas da cidade de São Paulo, garantindo a qualidade e segurança das obras e infraestruturas urbanas.

Exit mobile version