A liminar, que gerou dúvidas e questionamentos, não foi revogada, mas sim cumprida. Todas as audiências públicas foram realizadas e o estudo de impacto orçamentário foi juntado ao PL na manhã do último sábado, sendo também enviado ao Judiciário para ciência das autoridades competentes.
O estudo de impacto, que agora está disponível ao público, pode ser acessado através do link: https://splegisconsulta.saopaulo.sp.leg.br/Home/AbrirDocumento?pID=528022. A transparência nesse processo é fundamental para garantir que a população tenha acesso a todas as informações necessárias para entender as possíveis consequências do projeto.
A Assessoria de Imprensa da presidência da Câmara Municipal de São Paulo ressalta a importância do cumprimento das determinações judiciais e do respeito aos trâmites legais. A votação do PL 452 segue em andamento, com a participação ativa dos vereadores e a expectativa de que a decisão final seja tomada levando em consideração os interesses da cidade e de seus cidadãos.
