SÃO PAULO – CTEO: O papel da Consultoria Técnica de Economia e Orçamento na Câmara Municipal de São Paulo

A Câmara Municipal de São Paulo conta com o apoio técnico da Consultoria Técnica de Economia e Orçamento (CTEO) para analisar e aprovar assuntos complexos que passam pela casa legislativa. A CTEO, subordinada à Mesa Diretora e criada pela Lei nº 14.381 de 2007, tem a missão de prestar consultoria e assessoramento técnico às comissões, gabinetes dos vereadores e à Mesa Diretora em temas relacionados às funções parlamentares.

O escopo de atuação da CTEO abrange planejamento e orçamento públicos, acompanhamento e controle financeiro, bem como apoio técnico aos projetos de Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Orçamentária Anual e projetos de crédito adicional. A consultoria técnica também trabalha em conjunto com a Comissão de Finanças e Orçamento para garantir procedimentos técnicos adequados, como elaboração de substitutivos e emendas.

Além disso, a CTEO realiza pesquisas e estudos para subsidiar as atividades fiscalizadoras da comissão, colaborando com outros órgãos e propondo melhorias na sistemática orçamentária da Câmara Municipal. A consultoria é responsável por elaborar a proposta orçamentária anual do Legislativo municipal em parceria com a Secretaria de Contabilidade, Materiais e Gestão de Contratos e a equipe de Planejamento.

A atuação da CTEO é fundamental para garantir que os projetos discutidos na Câmara Municipal sejam embasados em análises técnicas e econômicas consistentes, contribuindo para um debate mais qualificado e eficiente no processo legislativo. Com a expertise dos especialistas da consultoria, os vereadores têm acesso a informações fundamentais para tomadas de decisão relacionadas a questões orçamentárias e econômicas que impactam diretamente a cidade de São Paulo.

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