A CTEO tem como principal atribuição prestar consultoria e assessoramento técnico à Mesa Diretora, às comissões, em especial à Comissão de Finanças e Orçamento, e aos gabinetes dos vereadores. Seu escopo de atuação envolve questões relacionadas aos planos e orçamentos públicos, bem como o acompanhamento e controle orçamentário e financeiro.
Além disso, a CTEO é responsável por oferecer apoio técnico aos projetos de Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Orçamentária Anual e projetos de crédito adicional. É fundamental que sejam seguidos procedimentos técnicos para qualquer alteração nesses projetos, garantindo a qualidade e a legitimidade das mudanças propostas.
Outra importante função da CTEO é subsidiar e oferecer suporte às atividades fiscalizadoras da comissão, realizando pesquisas e estudos em cooperação com outros órgãos. Além disso, a consultoria técnica é responsável por estudar, propor e auxiliar na implementação de medidas para aprimorar a sistemática orçamentária nos órgãos administrativos da Câmara.
Cabe à CTEO também a elaboração da proposta orçamentária anual do Legislativo municipal, em colaboração com a Secretaria de Contabilidade, Materiais e Gestão de Contratos e a equipe de Planejamento.
Com um papel tão importante no processo legislativo de São Paulo, a Consultoria Técnica de Economia e Orçamento desempenha um papel fundamental no auxílio aos vereadores na tomada de decisões, garantindo uma análise técnica e especializada das propostas em discussão na Câmara Municipal.
