Thiago Mesquita Nunes, diretor-presidente da Arsesp, apresentou informações sobre o trabalho da agência, que é responsável pela regulação dos serviços de saneamento básico, gás canalizado e energia elétrica, além de outros serviços públicos não regulados pela Artesp. Ele destacou que a fiscalização da Arsesp no setor de energia elétrica é limitada, uma vez que esse serviço é regulado pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).
Nunes explicou que a Arsesp atua de acordo com convênios de delegação e contratos de metas estabelecidos anualmente, sem interferir nas regras, contratos ou definição de tarifas das concessionárias. Além disso, ressaltou a importância da fiscalização responsiva adotada pela Aneel desde 2016, com o objetivo de ser mais preventiva e menos punitiva.
A Arsesp conta com uma estrutura de fiscalização composta por 24 funcionários na diretoria de energia elétrica, responsáveis por fiscalizar os 645 municípios do Estado. Para melhorar a qualidade do serviço, a agência tem sugerido algumas mudanças, como a definição de metas para o Tempo Médio de Atendimento Emergencial e o estabelecimento de limites de interrupção para atendimentos prioritários.
Durante a reunião, o vereador João Jorge (MDB), presidente da CPI da Enel, demonstrou satisfação com os resultados obtidos até o momento e ressaltou a importância do trabalho realizado. A vereadora Elaine do Quilombo Periférico (PSOL) expressou preocupação com a falta de fiscais da Arsesp e questionou a responsabilidade dos municípios em eventos climáticos extremos.
Outros vereadores também participaram da reunião e discutiram temas relevantes para a melhoria do serviço de energia elétrica em São Paulo. A votação do relatório final da CPI está prevista para acontecer em breve, após sete meses de investigações. A Enel anunciou um plano de investimentos significativo e a contratação de mais técnicos para atender as demandas da cidade.
Assim, a reunião da CPI da Enel foi marcada por debates importantes sobre a regulação do serviço de energia elétrica, mostrando a necessidade de aprimoramento na fiscalização e na prestação do serviço para garantir a qualidade e o atendimento adequado à população.