O escopo de atuação da CTEO abrange a análise de planos e orçamentos públicos, bem como o acompanhamento e controle financeiro e orçamentário. Além disso, a consultoria deve apoiar o processo legislativo referente a projetos como o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a Lei Orçamentária Anual (LOA) e projetos de crédito adicional.
A consultoria técnica também desempenha um papel crucial na elaboração de substitutivos ou emendas, seguindo procedimentos técnicos e recebendo diretrizes do relator ou presidente da Comissão de Finanças e Orçamento. Para fortalecer as atividades fiscalizadoras da comissão, a CTEO realiza pesquisas e estudos em colaboração com outros órgãos, buscando aprimorar a sistemática orçamentária na Câmara.
Além disso, a CTEO é responsável por propor e auxiliar na implementação de medidas para melhorar a gestão orçamentária nos órgãos administrativos da Câmara. A consultoria também colabora na elaboração da proposta orçamentária anual, em conjunto com a Secretaria de Contabilidade, Materiais e Gestão de Contratos e a equipe de Planejamento.
Portanto, a atuação da Consultoria Técnica de Economia e Orçamento na Câmara Municipal de São Paulo desempenha um papel fundamental na análise e aprovação de assuntos complexos que afetam diretamente o trabalho dos vereadores e a gestão financeira do município.
