Os interessados em contribuir com seus artigos têm até o dia 31 de julho para submeter seus materiais. De acordo com o edital, os temas abordados devem incluir assuntos como teoria e prática do processo legislativo, elaboração legislativa e legística, Comissões Parlamentares de Inquérito, regulação de serviços públicos municipais, LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), Desafios do Poder Legislativo frente às disposições da Lei federal nº 14.133/2021, aposentadoria e regime geral dos servidores públicos, e Lei de Acesso à Informação.
Os artigos devem ser enviados para o e-mail celeg@saopaulo.sp.leg.br com o assunto “Chamada de artigos CELEG – Revista da Procuradoria da Câmara Municipal de São Paulo”. A seleção dos materiais enviados será realizada pelo Conselho Editorial, levando em consideração critérios como coerência, adequação aos temas propostos, profundidade do conteúdo, atualidade do assunto e correção gramatical.
É importante destacar que cada artigo poderá ter até três coautores e deve estar de acordo com o formato descrito no edital. Caso o material não seja aprovado, o autor será devidamente informado. Os artigos devem conter no mínimo 10 laudas e no máximo 25, seguindo as normas de formatação exigidas, incluindo título, subtítulo, resumo informativo, palavras-chave, introdução, citações, nota de rodapé, referências, além de tabelas e gráficos em arquivos separados.
Para mais informações e acesso ao edital na íntegra, os interessados podem entrar em contato pelo telefone (11) 3396-5212 ou através do e-mail celeg@saopaulo.sp.leg.br. A Revista da Procuradoria da Câmara aguarda contribuições importantes que enriqueçam o debate jurídico e legislativo no contexto municipal.
