SÃO PAULO – Comissão debate projeto de lei para orientar sobre zero consumo de álcool na gravidez e prevenir Síndrome Alcoólica Fetal

A Comissão de Administração Pública da Câmara Municipal de São Paulo marcará presença na próxima terça-feira (6/8) em uma Audiência Pública que promete discutir o Projeto de Lei 503/2023, proposto pela vereadora Janaina Lima (PP). A proposta tem como objetivo obrigar a rede municipal de saúde a orientar as gestantes sobre a importância de evitar o consumo de álcool durante a gravidez, visando prevenir a chamada Síndrome Alcoólica Fetal (SAF).

A SAF é uma condição grave e sem cura que pode causar danos irreversíveis ao desenvolvimento do feto, incluindo problemas cognitivos, comportamentais e neurológicos. Com foco na conscientização e prevenção desse quadro, a vereadora Janaina Lima apresentou o projeto que busca garantir que a orientação seja feita de maneira preferencial por meio de materiais informativos, como cartilhas e folders.

A participação na Audiência Pública da Comissão de Administração Pública não se limita apenas ao formato presencial. Os interessados também têm a opção de se manifestar por videoconferência ou enviar sugestões por meio de um formulário digital disponível no site oficial da Câmara Municipal de São Paulo.

Para aqueles que não puderem comparecer pessoalmente, a transmissão ao vivo do debate estará disponível no hotsite de Audiências Públicas da Câmara, bem como através dos canais online da instituição, como o canal no YouTube da Câmara São Paulo. Dessa forma, todos os cidadãos interessados poderão acompanhar as discussões e contribuir para o debate sobre a importância da prevenção da SAF.

A Audiência Pública da Comissão de Administração Pública, com foco no PL 503/2023 e na Síndrome Alcoólica Fetal, está marcada para o dia 6/8, a partir das 13h. A transmissão será realizada no Plenário 1º de Maio e nas redes sociais da CMSP. Mais informações podem ser obtidas através do e-mail adm@saopaulo.sp.leg.br.

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