De acordo com a LRF, é determinado que até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo apresente e avalie o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre. Por isso, a Audiência Pública se faz necessária para garantir a transparência e prestação de contas do governo municipal.
A participação na audiência pode ser presencial, por meio de videoconferência ou ainda por envio de sugestões via formulário digital. Todas as instruções para participação virtual estão disponíveis no hotsite de Audiências Públicas da Câmara Municipal de São Paulo.
Além da participação, o debate será transmitido ao vivo pelo Portal da Câmara no link do Auditório Prestes Maia e também pelas redes sociais do Legislativo paulistano, como o canal Câmara São Paulo no YouTube.
O evento tem como tema a prestação de contas da Prefeitura referente ao 3º quadrimestre de 2023 e busca promover o engajamento da sociedade na discussão e no acompanhamento das finanças públicas da cidade de São Paulo.
Os interessados em participar da Audiência Pública da Comissão de Finanças e Orçamento podem obter mais informações por meio do contato disponível no site da Câmara Municipal de São Paulo. Este é um importante momento para os cidadãos se informarem sobre a situação financeira da cidade e contribuírem com suas opiniões e sugestões para aprimorar a gestão dos recursos públicos.
