SÃO PAULO – Comissão da Câmara de São Paulo discute projetos de lei para bem-estar animal e fiscalização urbana em Audiência Pública.

Na próxima quarta-feira, dia 5 de junho, a partir das 13h, a Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente da Câmara Municipal de São Paulo irá promover uma Audiência Pública para discutir diversos Projetos de Lei de grande relevância para a cidade.

Entre os 27 projetos que serão abordados durante a audiência, destaca-se o PL 57/2023, de autoria da vereadora Dra. Sandra Tadeu, que busca incentivar a instalação de bebedouros e comedouros públicos para animais em São Paulo. Outro projeto em destaque é o PL 775/2023, proposto pelo vereador Rubinho Nunes, que pretende regular a atuação da Guarda Civil Metropolitana na fiscalização e autuação de estabelecimentos que desrespeitem as normas de convivência urbana.

Além disso, está na pauta o PL 261/2023, de autoria do vereador Ricardo Teixeira e coautoria do vereador Rodrigo Goulart, que autoriza o Centro de Zoonoses de São Paulo a acolher animais abandonados em áreas destruídas ou desapropriadas.

A Audiência Pública também abordará outros temas importantes, como a criação do Parque Linear Conjunto Habitacional Instituto Adventista, a instalação de aquecimento de água em edificações e Hospitais Veterinários, entre outros assuntos. A agenda completa pode ser consultada no site da Câmara Municipal de São Paulo.

Os interessados em participar da audiência podem comparecer presencialmente ou enviar sugestões por meio de videoconferência ou formulário digital. A transmissão do debate será feita ao vivo pelo Portal da Câmara, no Auditório Prestes Maia, e pelas redes sociais do Legislativo paulistano.

Não perca a oportunidade de se informar e participar ativamente das discussões sobre os diversos Projetos de Lei que impactarão diretamente a cidade de São Paulo. Acompanhe o debate e faça valer a sua voz!

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