Paulo Augusto Baccarin, procurador-geral da Câmara Municipal de São Paulo, destaca a importância do Celeg na difusão do conhecimento do processo legislativo municipal. Ele ressalta que, devido ao tamanho e relevância da Câmara Municipal de São Paulo, as questões jurídicas locais e a produção legislativa são de grande magnitude, impactando não só a cidade, mas também outras localidades do país. O Celeg atua justamente para compartilhar esse conhecimento e auxiliar outros municípios na orientação jurídica.
Além disso, o Celeg realiza o Congresso Luso-Brasileiro de Legística, evento que reuniu especialistas do Brasil e Portugal para discutir os avanços da legística e a efetividade das normas produzidas. A participação no congresso foi expressiva, com presença de mais de 100 pessoas e mais de 400 participantes online, destacando a importância do evento para a disseminação de conhecimento na área.
Como desdobramento do congresso, o Celeg formalizou a entrada da Universidade de Lisboa no convênio institucional de legística em parceria com a Faculdade de Direito da USP, visando ampliar os estudos e a aplicação dos conceitos de legística na Câmara Municipal de São Paulo.
A revista da Procuradoria, sob responsabilidade do Celeg, é uma publicação anual que aborda temas relevantes no Legislativo paulistano, como a tramitação de projetos de lei, leis federais ou estaduais de impacto local e ações judiciais significativas. Os artigos e pareceres publicados na revista são de autoria dos procuradores legislativos da Câmara e de profissionais convidados da área jurídica, enriquecendo a publicação com diferentes perspectivas e experiências.
Com iniciativas como o Celeg e o Congresso Luso-Brasileiro de Legística, a Procuradoria da Câmara Municipal de São Paulo demonstra seu compromisso com a qualidade jurídica e a promoção do conhecimento legislativo, contribuindo para a excelência do trabalho realizado no Legislativo paulistano.
