SÃO PAULO – CCJ da Câmara Municipal de São Paulo aprova projetos de lei sobre ciclovias, energia limpa e banco de doação de cabelos.[embed]https://www.youtube.com/watch?v=8wa51D0jh0A[/embed]

Na última terça-feira (17/9), a Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa (CCJ) da Câmara Municipal de São Paulo realizou uma reunião para analisar 34 itens em pauta. Dentre os temas discutidos estavam títulos e honrarias, datas e eventos, e denominações. Seis Projetos de Lei (PLs) tiveram sua votação adiada devido a ilegalidades contidas nos textos, enquanto dois Projetos de Resolução (PRs) avançaram. No total, 26 matérias receberam parecer favorável pela legalidade.

O destaque da reunião foi o PL 459/2022, de autoria do vereador Ricardo Teixeira (UNIÃO), e coautoria do vereador Milton Leite (UNIÃO), que propõe a obrigatoriedade de ciclovias em novos projetos urbanísticos da cidade de São Paulo. Em entrevista à Rede Câmara SP, Teixeira ressaltou a importância das ciclovias para a mobilidade urbana e para enfrentar as mudanças climáticas.

Outro projeto que recebeu parecer favorável foi o PL 407/2024, apresentado pela vereadora Janaína Lima (PP), que regulamenta a instalação de painéis fotovoltaicos na capital paulista. Segundo a parlamentar, a medida visa promover o uso de energia limpa e renovável, contribuindo para a redução da dependência de fontes não renováveis.

Na área energética, o PL 97/2023, de autoria do vereador Adilson Amadeu (UNIÃO), que regulamenta a instalação de Estações de Recarga de Veículos Elétricos na cidade, também teve seu parecer aprovado. Amadeu destacou a importância de organizar o abastecimento dos veículos elétricos de forma a evitar impactos negativos.

Além disso, a CCJ aprovou a declaração de utilidade pública de oito lotes na região da Praça Homero Silva, conhecida como Praça das Nascentes, para ampliação da área verde, assim como a transformação do Cinesala em Pinheiros em Zona Especial de Preservação Cultural.

Um requerimento do vereador Thammy Miranda (PSD) solicitando esclarecimentos sobre a falta de aparelhos auditivos nas Unidades Básicas de Saúde também foi aprovado.

A reunião contou com a presença de diversos parlamentares, como Xexéu Tripoli (UNIÃO), Ricardo Teixeira (UNIÃO), Alessandro Guedes (PT), Dr. Milton Ferreira (PODE), Sansão Pereira (REPUBLICANOS) e Thammy Miranda (PSD).

Dessa forma, a CCJ cumpriu mais uma sessão de trabalho em prol da legislação municipal e do bem-estar da população de São Paulo. Acompanhe as próximas novidades e votações através dos canais oficiais da Câmara Municipal.

Artigos relacionados

Botão Voltar ao topo