Durante a audiência, será apresentado o relatório referente aos meses de abril a junho, em conformidade com a Lei Orgânica do Município, que estabelece a obrigação de esclarecer as receitas arrecadadas, transferências e recursos destinados à educação nesse período, bem como a prestação de contas das verbas utilizadas, discriminadas por programa.
De acordo com a norma, a Secretaria Municipal de Educação tem a responsabilidade de prestar contas ao Legislativo paulistano em até 30 dias após o encerramento de cada trimestre.
Além da participação presencial, os interessados podem se manifestar por meio de videoconferência ou enviando sugestões através de um formulário digital disponível no site da Câmara Municipal de São Paulo. A audiência será transmitida ao vivo pelo Portal da Câmara, Sala Tiradentes, e pelas redes sociais do Legislativo paulistano, como o canal Câmara São Paulo no YouTube.
O objetivo da audiência é garantir a transparência e a prestação de contas da Educação Municipal, permitindo a participação da sociedade no acompanhamento e discussão sobre as políticas educacionais implementadas no município. A população pode acessar informações detalhadas sobre a audiência e instruções para participar virtualmente no site oficial das audiências públicas da Câmara Municipal de São Paulo.
Portanto, a participação ativa dos cidadãos é fundamental para assegurar a qualidade e a eficiência dos investimentos em educação na cidade de São Paulo. A audiência é uma oportunidade única para os munícipes se manterem informados e contribuírem para o desenvolvimento da educação no município.
