A audiência terá como objetivo debater a implementação de dois programas no município de São Paulo: a Lei Paulo Gustavo, Lei Complementar nº 195/2022, que prevê o repasse de R$ 3,862 bilhões a Estados, municípios e ao Distrito Federal para ações emergenciais no setor cultural, e a Lei nº 14.399/2022, que estabelece a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, conhecida como Lei Aldir Blanc 2.
A participação na audiência será aberta e os interessados no tema poderão comparecer presencialmente, participar por videoconferência ou enviar sugestões através de um formulário digital. Todas as informações para participar virtualmente estarão disponíveis no hotsite de Audiências Públicas da Câmara Municipal de São Paulo.
O debate será transmitido ao vivo pelo Portal da Câmara, no Auditório Prestes Maia, e também pelas redes sociais do Legislativo paulistano, como o canal Câmara São Paulo no YouTube.
Portanto, a Audiência Pública da Comissão de Finanças e Orçamento, com o tema das leis emergenciais para o setor cultural, ocorrerá no dia 23 de maio, quinta-feira, às 10h. Os interessados poderão acompanhar a transmissão pelo Auditório Prestes Maia e pelas redes sociais da CMSP. Maiores informações podem ser obtidas através do e-mail financas@saopaulo.sp.leg.br.