Esse período de um mês que antecede o prazo final para mudança de filiação partidária antes das eleições é crucial para os políticos que buscam realinhar suas estratégias e garantir o fortalecimento de seus grupos políticos. Em 2024, a janela é exclusiva para vereadores, mas a movimentação dos senadores e deputados indica uma preparação para as eleições gerais de 2026.
Na pauta da CAS, destaca-se o Projeto de Lei (PL) 1.122/2021, proposto pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que visa criminalizar a infração de medidas sanitárias preventivas durante situações de emergência. Além disso, o PL 1.262/2022, que institui o Dia Nacional da Conscientização sobre a Dermatite Atópica, estava pronto para ser votado, com parecer favorável do senador Styvenson Valentim.
Já na CMA, o debate girava em torno do PL 4.363/2021, que propõe a criação do Selo Nacional ASG para empresas que adotarem práticas ambientais, sociais e governamentais responsáveis. As companhias que obtiverem o selo terão acesso a benefícios como prioridade em financiamentos e licitações públicas.
Na CCDD, projetos de decreto legislativo referentes à radiodifusão nas regiões Sul e Sudeste estavam na pauta de votações, juntamente com requerimentos para audiências públicas. No total, dez PDLs tratavam de renovações e outorgas de serviços de radiodifusão em estados como São Paulo, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Minas Gerais.
O adiamento dessas reuniões representa um hiato nas atividades legislativas, mas reflete a importância das decisões que estão por vir e que têm impacto direto na sociedade brasileira. Vamos aguardar o desenrolar dessas discussões nos próximos acontecimentos no Congresso Nacional.
