Os relatores dos oito projetos já haviam apresentado seus pareceres, porém, a aprovação dos mesmos está condicionada à solicitação de informações adicionais ao Ministério das Comunicações sobre a situação jurídica dos requerentes. Esse procedimento é necessário para garantir que as rádios comunitárias estejam em conformidade com a legislação vigente.
De acordo com a legislação atual, as rádios comunitárias operam sob autorização, um ato administrativo que pode ser renovado a qualquer momento, sem a necessidade de indenização. Essas rádios têm como característica principal o fato de não possuírem fins lucrativos e terem um alcance restrito a uma determinada comunidade.
A votação dos projetos de renovação das outorgas para as oito rádios comunitárias será retomada em uma próxima data, assim que a Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) conseguir reunir o quórum necessário para a deliberação. É importante ressaltar a importância desses veículos de comunicação para o fortalecimento da democracia e a promoção da diversidade de opiniões em nível local.
