Relatório do Grupo de Trabalho define regras de governança do Comitê Gestor do IBS, mas ainda gera debates sobre sua eficácia

Recentemente, o grupo de trabalho encarregado de discutir o comitê gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) apresentou seu relatório, que foi alvo de análise e críticas por parte de Francelino Valença, presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco). Para Valença, o projeto precisa passar por aperfeiçoamentos, principalmente no que diz respeito à participação do contribuinte no processo de julgamento, o que ele vê como uma prática prejudicial. Além disso, o presidente da Fenafisco defende que apenas a administração tributária seja responsável pela fiscalização, tributação e julgamento do IBS.

Em entrevista, Valença explicou como funcionará o comitê gestor do novo tributo, que substituirá o ICMS e o ISS nos estados e municípios. O órgão será composto por 27 representantes dos estados e 27 representantes dos municípios e terá a função de ditar o regulamento do IBS, além de estabelecer as diretrizes para fiscalização, arrecadação e tributação. Valença ressaltou a importância do comitê gestor, considerando-a essencial para o funcionamento adequado do novo sistema tributário.

No entanto, o presidente da Fenafisco expressou preocupação em relação ao relatório apresentado, destacando a questão do julgamento pelo próprio contribuinte como um ponto crítico. Ele também alertou para a tentativa de outras categorias, como as procuradorias, de se envolverem na administração do IBS, o que, na visão de Valença, não seria adequado devido a possíveis conflitos de interesse.

Outro ponto abordado durante a entrevista foi a taxação de heranças e previdências privadas, incluída no relatório do projeto. Valença questionou a justiça dessa taxação, especialmente em relação aos fundos de previdência fechados, e defendeu tratamento igualitário entre os diferentes tipos de fundos. Além disso, ele expressou ceticismo em relação à aprovação da parte da reforma tributária que trata da renda e do patrimônio nesta legislatura, considerando o cenário político atual.

Em meio a debates e críticas, a reforma tributária segue em pauta no cenário político brasileiro, com diferentes opiniões e interesses em jogo. A busca por um sistema tributário mais eficiente e justo continua sendo um desafio a ser enfrentado no país.

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