Outra medida apresentada por Eduardo Braga é a inclusão do desconto dos tributos na conta de luz dessas famílias de baixa renda, conhecido como cashback. Essa iniciativa visa facilitar o acesso a serviços básicos e reduzir o impacto dos impostos sobre os mais vulneráveis.
O relatório também prevê a criação do Imposto Seletivo, com uma alíquota de 1%, que incidirá sobre produtos que possam afetar o meio ambiente e a saúde da população. Essa medida busca incentivar a produção e consumo responsáveis, estimulando a conscientização ambiental.
Além disso, o relator propõe um teto para o aumento de tributos, por meio da criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que unificará os impostos federais, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que englobará os impostos estaduais e municipais. Essa unificação tem como objetivo simplificar o sistema tributário brasileiro, tornando-o mais eficiente e transparente.
O relatório da Reforma Tributária de Eduardo Braga já foi apresentado e será votado dentro de duas semanas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Essa etapa é fundamental para validar as propostas e dar continuidade ao processo de discussão e aprovação da reforma.
É importante ressaltar que a Reforma Tributária é um tema complexo e que exige um amplo debate, envolvendo diferentes setores da sociedade. O objetivo final é promover uma reforma justa e equilibrada, que estimule o crescimento econômico e a redução das desigualdades sociais.