Regulamentação das plataformas digitais é defendida para combater discurso de ódio nas redes sociais, afirmam especialistas em audiência do CCS.

A regulamentação das plataformas digitais, com responsabilização das big techs pela disseminação de conteúdos criminosos, foi defendida por jornalistas, especialistas e advogados durante uma audiência pública do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional. O discurso de ódio propagado pelas redes sociais tem se intensificado e escalonado, segundo a assessora de Comunicação e Cultura do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Letícia Cesarino. Ela argumenta que é necessário que o Estado e as políticas públicas atuem para combater a “soberania paralela” das plataformas e a falta de transparência nos algoritmos das big techs.

A jornalista ressalta que o discurso de ódio na internet muitas vezes é ambíguo e camuflado por influenciadores, passando por humor, ironia, brincadeiras e até mesmo linguagem religiosa ou de entretenimento. Essa ambiguidade dificulta a implementação de políticas públicas efetivas para combater esse problema.

Outra dificuldade é a falta de definição legal para combater os crimes de ódio, que muitas vezes se escondem atrás do direito à liberdade de expressão. De acordo com Andrea Vainer, diretora da Confederação Israelita do Brasil (Conib), isso gera insegurança jurídica e impede a imposição de penas mais severas. Ela observa o crescimento de ataques antissemitas e conteúdo neonazista na internet nos últimos anos.

O advogado Cezar Britto reforça a necessidade de um sistema jurídico mais contextualizado e sensibilizado com a realidade atual, capaz de enxergar as pessoas mais vulneráveis. Ele critica o recrutamento de magistrados e defende a diversidade social no judiciário, a fim de evitar decisões que reproduzam desigualdades e impunidade.

Leonardo Sakamoto, colunista da Folha de S.Paulo, relata ter sido vítima de agressões em consequência dos discursos de ódio na internet. Ele destaca a importância do fortalecimento da base de dados sobre o ecossistema digital e a retomada dos observatórios para formular políticas públicas. Além disso, ele enfatiza a necessidade de proteção aos comunicadores, treinamentos para garantir a segurança no ambiente digital, bem como a regulamentação e responsabilização das plataformas digitais.

Laurindo Leal Filho, sociólogo, jornalista e professor da Universidade de São Paulo (USP), aponta que a sociedade brasileira sempre foi contaminada pelo ódio, desde sua formação estrutural, e que isso tem sido amplificado no ambiente digital. Ele defende o fortalecimento da comunicação pública e a regulamentação dos artigos da Lei de Comunicação Social presentes na Constituição Federal como forma de enfrentar esse problema.

O Conselho de Comunicação Social é um órgão do Congresso Nacional que auxilia o Congresso em questões relacionadas à comunicação social. Composto por representantes de empresas, trabalhadores do setor de comunicação social e sociedade civil, o conselho desempenha um papel importante na discussão sobre a regulamentação das plataformas digitais e o combate ao discurso de ódio nas redes sociais.