Reforma do sistema penal e impacto nas prisões: quem são as pessoas presas no Brasil?

No primeiro semestre de 2024, importantes mudanças legislativas e decisões judiciais marcaram o sistema penal brasileiro. Alterações como o fim da saída temporária de presos e a descriminalização do porte de maconha pelo Supremo Tribunal Federal foram temas amplamente discutidos e polarizaram opiniões.

Entretanto, em meio a essas discussões, muitas vezes se deixa de lado a compreensão sobre quem são as pessoas encarceradas no Brasil. Segundo dados da Secretaria Nacional de Políticas Penais do Ministério da Justiça, a população carcerária do país é composta por cerca de 663 mil pessoas, sendo a grande maioria homens, totalizando 96% dos presos, com as mulheres representando os 4% restantes, mais de 28 mil detentas.

Considerando não apenas as celas físicas, mas também os indivíduos em prisão domiciliar ou em monitoramento eletrônico, o número de pessoas com restrição de liberdade no Brasil chega a 888 mil. A população carcerária brasileira é uma das maiores do mundo em números absolutos, ficando atrás apenas dos Estados Unidos e da China, de acordo com o World Prison Brief.

Hugo Almeida, membro da Comissão de Política Penitenciária da OAB/SP e pesquisador afiliado ao IBCCrim, ressalta que a política de endurecimento contra o crime no Brasil tem sido implementada sem um estudo aprofundado sobre as causas que levam à prática criminosa. Isso resulta em leis mais severas e em dificuldades para a ressocialização dos indivíduos que já estão presos, contribuindo para a inflação da população carcerária.

A questão da superlotação, das violações de direitos fundamentais no sistema prisional e da necessidade de ampliar oportunidades de educação e trabalho para os presos são desafios que o Brasil enfrenta. Para Gabriel Sampaio, da Conectas, o país prende de forma desordenada e ineficaz, sem resolver efetivamente a problemática da criminalidade e da violência. Medidas alternativas para crimes não violentos são apontadas como uma das soluções para a crise crônica do excesso de encarceramento no Brasil.

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