Essa medida beneficiará os moradores de 336 municípios em estado de calamidade pública, proporcionando mais tempo para regularizar suas obrigações fiscais. O prazo para entrega do Imposto de Renda foi adiado de 31 de maio para 31 de agosto, permitindo que os contribuintes tenham mais tempo para reunir a documentação necessária e realizar a declaração.
Além disso, as micro e pequenas empresas e os microempreendedores individuais desses municípios também terão o pagamento de tributos adiado em 30 dias. Os impostos referentes a abril, que deveriam ser pagos até 20 de maio, agora terão como prazo final o dia 20 de junho. Já os impostos de maio, que venceriam em 20 de junho, terão a data prorrogada para 22 de julho.
O governo federal está atento às necessidades dessas regiões afetadas pelas enchentes no Rio Grande do Sul e busca alternativas para auxiliar a população e as empresas a enfrentarem os impactos causados pelas intempéries. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ressaltou que o adiamento do pagamento dos tributos é uma forma de aliviar temporariamente a carga financeira dessas comunidades.
É importante ressaltar que, apesar da prorrogação dos prazos, a medida não implicará em restituição ou compensação de valores eventualmente já recolhidos pelos contribuintes. A Receita Federal vem monitorando a situação e tomando as devidas providências para garantir o suporte necessário às áreas atingidas pelas enchentes.