PSOL aciona Justiça para inscrever municípios de SP no Novo PAC para construção de CEUs da cultura no valor de R$ 500 milhões.

Parlamentares do PSOL acionaram a Justiça para pressionar o Governo de São Paulo a inscrever os municípios no Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que destinará uma verba de R$ 500 milhões para a construção dos Centros de Educação Unificados (CEUs) da cultura. A gestão de Tarcísio de Freitas, do partido Republicano, decidiu não aderir ao programa, uma das vitrines do governo Lula.

A decisão do governo estadual causou indignação em prefeituras de cidades de São Paulo, uma vez que 94 municípios haviam enviado seus projetos para participar do programa. O motivo alegado pelo governo foi de que o valor destinado pelo governo federal para a construção de cada CEU era de cerca de R$ 2 milhões, porém, segundo os cálculos da administração estadual, as obras não poderiam ser feitas com menos de R$ 5 milhões, e não havia verba prevista para o investimento.

Diante deste impasse, os parlamentares do PSOL, representados pelo vereador Celso Giannazi, pelo deputado estadual Carlos Giannazi e pela deputada federal Luciene Cavalcante, ajuizaram uma ação popular para obrigar o governo a inscrever os municípios no programa. Eles argumentam que o projeto do Ministério da Cultura poderia ser adaptado para se encaixar no valor disponível e que o governo poderia ter feito uma articulação com os municípios interessados.

O prazo para inscrição no Novo PAC termina nesta terça-feira, e a discussão entre os parlamentares e o governo de São Paulo continua. Enquanto isso, o Ministério da Cultura e o governo estadual seguem em diálogo para encontrar uma solução para o impasse. Resta aguardar os desdobramentos desta polêmica decisão que afeta diretamente o investimento em cultura nos municípios paulistas.

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