Protocolo “Não se Cale” em São Paulo obriga estabelecimentos a auxiliar mulheres em situação de risco durante o Carnaval de 2024.

O estado de São Paulo se prepara para o seu primeiro Carnaval com o protocolo “Não se Cale” em vigor, uma norma que obriga bares, restaurantes e casas noturnas a adotarem medidas de auxílio à mulher que estiver em situação de risco. Esta nova regra é resultado da lei estadual nº 17.621/2023, que estabelece o auxílio à mulher diante de qualquer pedido de socorro ou suspeita de caso de assédio, violência ou importunação sexual. O protocolo foi lançado pelo Governo de São Paulo em agosto de 2023 e o prazo para as empresas se adequarem às novas regras vai até o primeiro semestre de 2024, conforme a lei e o Decreto nº 67.856.

Para o Carnaval de 2024, a Secretaria Estadual de Turismo e Viagens estima a presença de 4,4 milhões de turistas em São Paulo. A expectativa é de que os foliões circulem não apenas nos blocos de rua, mas também em festas, bares e restaurantes. É pensando nesses dias de festa que a Secretaria de Políticas para a Mulher lançou a campanha digital “Não se Cale nem no Carnaval”. A campanha envolve conteúdos educativos nos canais digitais, assim como a distribuição de materiais informativos em estações de Metrô estratégicas da cidade.

Além disso, a secretária da SP Mulher, Sonaira Fernandes, destacou a importância da parceria nas campanhas de conscientização e combate ao assédio contra as mulheres em estabelecimentos públicos e privados. O protocolo “Não se Cale” prevê que, diante da solicitação de ajuda ou em situações suspeitas, os profissionais capacitados devem acolher a vítima em um espaço reservado e seguro, além de oferecer acompanhamento até o veículo da pessoa, podendo, se necessário, acionar a polícia ou o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), sempre respeitando a decisão da mulher.

Para preparar os estabelecimentos, o Governo de São Paulo criou um curso de capacitação gratuito para cerca de 1,5 milhão de profissionais que atuam nos setores de entretenimento, lazer e gastronomia em todo o estado. O curso é totalmente online e aborda conteúdos de conscientização, fluxos de atendimento e rede de proteção. A adesão ao protocolo “Não se Cale” será fiscalizada pelo Procon-SP a partir do primeiro semestre deste ano, e eventuais infrações podem resultar em multa, suspensão do serviço ou atividade e até interdição.

Além disso, a proteção às mulheres foi reforçada pelo Governo de São Paulo na Operação Carnaval deste ano, com a disponibilização de espaços voltados para atender vítimas de crimes sexuais pela Polícia Militar. Essas ações visam garantir um Carnaval mais seguro e inclusivo para todos os foliões, em especial para as mulheres.

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