O Protocolo teve início no dia 20 de novembro e continuará até 11 de dezembro em diversas regiões do Estado. Ele tem origem na Lei estadual nº 17.621/2023, que obriga bares, restaurantes e casas noturnas a adotar medidas de auxílio à mulher que estiver em situação de risco.
Durante a apresentação, Teresinha explicou que a aprovação da Lei pela Assembleia Legislativa de São Paulo resultou na criação do grupo de trabalho, que posteriormente resultou na regulamentação da Lei e na criação do Protocolo Não Se Cale. O protocolo tem como propósito principal oferecer auxílio às mulheres que se encontram em situações de violência dentro dos estabelecimentos comerciais.
Dentre as ações do Protocolo Não Se Cale, estão previstos cursos de capacitação, a Campanha São Paulo Por Todas, que utiliza um gesto com a mão para pedir ajuda, e a distribuição de materiais nos estabelecimentos para divulgar que as mulheres podem ser acolhidas e receber apoio se estiverem em situação de violência.
A Lei e o Protocolo visam trazer mais segurança e amparo para as mulheres que se encontram em situações de risco dentro desses ambientes, além de conscientizar a sociedade sobre a importância de combater o assédio e a violência sexual.
A apresentação do Protocolo Não Se Cale é um passo significativo na busca por ambientes mais seguros e acolhedores para as mulheres, e a iniciativa realizada na Câmara Municipal de São Paulo destaca a importância do poder público e da sociedade civil trabalharem juntos para enfrentar este grave problema social.