Proteção de direitos fundamentais e democracia: STF destaca importância da regulação da Inteligência Artificial.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, alertou para a importância de regulamentar a Inteligência Artificial com base na proteção dos direitos fundamentais, da democracia e da governança. Durante sua participação no painel “Inteligência artificial: riscos éticos, econômicos e eleitorais” no Fórum de Lisboa, Barroso ressaltou que a massificação da desinformação representa um risco evidente para a democracia, citando como exemplos as eleições no Brasil em 2018, nos EUA em 2016 e a decisão do Brexit.

Para o ministro, a confiabilidade daquilo que vemos e ouvimos é essencial para a manutenção da liberdade de expressão. Ele também chamou a atenção para o uso da identificação geográfica em fotos, mencionando a possibilidade de governos autoritários utilizarem essa tecnologia para encontrar opositores políticos. Além disso, Barroso demonstrou preocupação com o impacto da Inteligência Artificial no mercado de trabalho, alertando para estudos que apontam uma possível perda de 45% a 60% dos empregos existentes.

Apesar de destacar a utilidade da inteligência artificial no Judiciário, especialmente para agrupar processos por temas e dar-lhes repercussão geral, Barroso ressaltou a importância das capacidades humanas no mundo do direito. Ele enfatizou a necessidade de garantir que a IA siga uma trilha ética, servindo à humanidade sem representar um risco para ela.

Em resumo, o ministro Luís Roberto Barroso reforçou a importância de uma regulação eficaz da Inteligência Artificial, com foco na proteção dos direitos e da democracia, a fim de garantir que essa tecnologia seja um instrumento a favor da humanidade.