Os PLs 722/2021 e 198/2023 tratam, respectivamente, sobre o controle reprodutivo de cães e gatos que vivem com pessoas em situação de rua e a proibição do uso de coleiras antilatidos. Segundo o vereador Roberto Tripoli (PV), autor das matérias, os moradores de rua enfrentam dificuldades e não conseguem alimentar os animais, apesar de cuidarem bem deles. Tripoli ressalta a importância de reduzir as más condições em que esses animais vivem nas ruas, considerando essa uma questão de saúde pública e respeito aos animais. Ele argumenta que as coleiras que dão choque nos animais devem ser proibidas, com uma multa alta para quem as utilizar.
Outro PL discutido na audiência foi o 624/2022, proposto pela vereadora Edir Sales (PSD), que trata da criação da Chinatown São Paulo, na região central da cidade. A vereadora Silvia da Bancada Feminista (PSOL) defendeu a necessidade de um debate mais amplo sobre esse projeto de intervenção urbana, ressaltando que uma questão dessa magnitude deveria envolver uma audiência maior e específica. O vereador Arselino Tatto (PT) concordou com a necessidade de ampliar as discussões, destacando que a criação da Chinatown São Paulo pode gerar empregos, fomentar o turismo e a gastronomia, mas é fundamental promover um diálogo inclusivo na região.
Além desses temas, a audiência também abordou outros PLs. O PL 268/2021, do vereador Camilo Cristófaro (AVANTE), passou pela segunda discussão e estabelece mecanismos de denúncia e sanções para o descarte irregular de resíduos, organizando o Sistema de Limpeza Urbana. O PL 765/2020, de autoria do vereador Ricardo Teixeira (UNIÃO), abrange o descarte de resíduos químicos em São Paulo. Também foram debatidos o PL 4/2022, do vereador Professor Toninho Vespoli (PSOL), que dispõe sobre a delimitação das Áreas de Preservação Permanente no município, o PL 72/2022, do vereador Isac Félix (PL), que trata da sinalização de viadutos, e o PL 323/2022, da vereadora Dra. Sandra Tadeu (UNIÃO), que obriga os novos prédios e construções a enterrarem os fios.
A audiência pública, que ocorreu nesta quarta-feira, foi transmitida na íntegra e pode ser conferida no vídeo disponível abaixo.
[Embed do vídeo da audiência pública]