Uma proposta inovadora foi apresentada no Senado, com o intuito de reforçar a legislação brasileira contra a lavagem de dinheiro e o financiamento ao terrorismo. O projeto de lei, de autoria do senador Jorge Seif (PL-SC), busca criar o Cadastro Brasileiro de Organizações Terroristas, conhecido como CadTerror. Essa iniciativa foi encaminhada para análise da Comissão de Defesa da Democracia (CDD).
A proposta consiste em modificações na Lei Antiterrorismo e na Lei de Lavagem de Dinheiro, com o objetivo de intensificar o combate ao financiamento de atos terroristas. Uma das principais medidas previstas é a criação do CadTerror, um banco de dados público que irá reunir informações sobre grupos terroristas, tanto nacionais quanto internacionais. A inclusão de organizações e indivíduos suspeitos no cadastro será baseada em investigações criminais, dados de inteligência ou acordos internacionais firmados pelo Brasil.
Outro ponto relevante do projeto é a responsabilização de pessoas jurídicas que estejam envolvidas em atividades relacionadas ao financiamento do terrorismo. Empresas cujos sócios, administradores ou funcionários participem de ações terroristas poderão ser penalizadas com multas, reparação de danos e até a dissolução compulsória. A condução das ações judiciais será de responsabilidade do Ministério Público, com base no Código de Processo Civil.
Além disso, o texto amplia as atribuições do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), permitindo o monitoramento de operações financeiras suspeitas de vínculos com o terrorismo. O objetivo é fortalecer a capacidade de rastrear e desmantelar redes de financiamento ao terrorismo, seguindo práticas internacionais.
Segundo o senador Seif, a proposta surge em resposta às crescentes ameaças globais, destacadas pelos ataques do Hamas contra Israel. Ele ressalta a importância de combater não apenas os atos terroristas, mas também as redes de financiamento que os mantêm operantes. A logística financeira do Hamas foi essencial para a execução dos ataques, contando com apoio de redes de arrecadação, ONGs e atores estatais.
Seif enfatiza a necessidade de ajustes na legislação antiterrorismo brasileira para cumprir as recomendações do Grupo de Ação Financeira Internacional (Gafi). Um relatório recente do Gafi apontou deficiências no sistema existente, como a ausência de uma definição clara de terrorismo e de medidas para responsabilizar pessoas jurídicas envolvidas no financiamento de atividades terroristas.
O senador ressalta que o objetivo do projeto é proteger a soberania nacional ao adotar práticas eficazes no combate ao terrorismo, abrangendo tanto os atores quanto a infraestrutura financeira que os sustenta. A proposta visa fortalecer a legislação brasileira e prevenir o financiamento de atividades terroristas, em conformidade com as diretrizes do Gafi.
