Durante a divulgação do projeto, as áreas técnicas dos ministérios do Planejamento e da Fazenda informaram à imprensa que foi reservado um valor de R$ 37,6 bilhões para emendas parlamentares, tanto coletivas quanto individuais. No entanto, o espaço para emendas de comissão ainda será criado ao longo da tramitação do Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) no Congresso.
Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, os parlamentares terão uma tarefa árdua para administrar as pressões por aumento de receitas, sem descumprir as regras do novo arcabouço fiscal aprovado recentemente pelo Congresso.
A proposta orçamentária para 2024 está focada nas áreas sociais, priorizando saúde, educação e moradia, com a retomada do programa Minha Casa, Minha Vida. O salário mínimo para o próximo ano foi estipulado em R$ 1.421,00, seguindo a política de valorização do piso salarial do país.
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), avaliou que o projeto da LOA para 2024 traz equilíbrio no orçamento e reajusta o salário mínimo em 7,65%, com ganho real acima da inflação.
Quanto às projeções econômicas, a proposta prevê um crescimento do PIB de 2,3% em 2024 e uma inflação de 3,3% no final do próximo ano. A taxa Selic, por sua vez, deve ficar em torno de 9,8%.
Em termos de programas sociais, o Bolsa Família contará com recursos de aproximadamente R$ 168,6 bilhões para atender 20,8 milhões de famílias em situação de pobreza. O Programa Auxílio Gás, por sua vez, terá um orçamento de R$ 3,64 bilhões para beneficiar 5,5 milhões de famílias.
A área de Ciência e Tecnologia terá um orçamento de R$ 9,15 bilhões, enquanto ações voltadas para o acesso à água para populações vulneráveis receberão R$ 463,4 milhões.
O objetivo da política econômica do governo Lula é elevar as taxas de crescimento da economia brasileira e consolidar as condições para o desenvolvimento sustentável do país, com responsabilidade fiscal, social e ambiental. Para isso, serão adotados estímulos para retomada dos investimentos, medidas de facilitação do crédito, reformas fiscal, tributária e financeira, políticas para redução de desigualdades e um plano de transformação ecológica.
A proposta da LOA 2024 está de acordo com as agendas prioritárias do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027. Entre os ministérios com maiores orçamentos para o próximo ano estão o da Previdência, com R$ 935,2 bilhões, e o da Educação, com R$ 180,5 bilhões.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma lei que estima as receitas e fixa as despesas públicas para um determinado exercício financeiro. O projeto da LOA deve ser enviado ao Congresso Nacional até o dia 31 de agosto de cada ano.
Com isso, o governo busca manter a responsabilidade fiscal, aumentar os investimentos sociais e acelerar o crescimento econômico com responsabilidade ambiental.
