Segundo o senador, a iniciativa foi motivada pelas demandas apresentadas pelos agricultores familiares durante a edição de 2024 do Grito da Terra Brasil, uma mobilização com trinta anos de história. A proposta aguarda a designação de um relator na CAE para dar continuidade ao seu trâmite legislativo.
O FDS atualmente tem enfoque na habitação rural e prioriza os agricultores familiares, conforme estabelece a Lei 11.326/2006 que trata das Políticas Nacionais da Agricultura Familiar e dos Empreendimentos Familiares Rurais. O PL de Mecias de Jesus propõe alterações no programa Minha Casa Minha Vida Rural, buscando estimular a autonomia dos agricultores ao priorizar aqueles que fazem parte de associações e cooperativas.
Além disso, o projeto prevê a inclusão de um fator redutor de 60% na renda para enquadramento nas faixas de financiamento habitacional para agricultores familiares, bem como o uso do Cadastro Nacional de Agricultores Familiares (CAF). A intenção é reduzir o déficit habitacional estimado em 1,2 milhão de unidades na área rural, garantindo o acesso à moradia digna para as famílias do campo.
Outro ponto abordado pelo PL é o incentivo à adoção de energia fotovoltaica e outras fontes renováveis nas moradias rurais, além da inclusão de estruturas de acesso à água, como cisternas, nos empreendimentos habitacionais em áreas rurais. O senador Mecias de Jesus destaca a importância de investir recursos públicos para resolver o problema do déficit habitacional no campo, garantindo que as famílias rurais tenham direito à moradia adequada, assim como as famílias urbanas.
Em resumo, a proposta do senador visa promover uma política habitacional mais inclusiva e justa para os agricultores familiares, priorizando aqueles que estão organizados em associações e cooperativas, e incentivando a utilização de fontes de energia sustentáveis e acesso à água nas áreas rurais. A expectativa é que o PL avance na CAE e posteriormente seja analisado pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) em caráter terminativo, representando um avanço significativo para a questão da habitação rural no Brasil.
