“Esse item será incluído oportunamente até que se tenha o consenso estabelecido entre o Poder Legislativo e o Poder Executivo quanto à fonte de compensação da desoneração”, afirmou Pacheco.
Esse adiamento ocorre após a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Advocacia-Geral do Senado terem apresentado uma petição ao Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando a prorrogação do prazo dado pelo ministro Cristiano Zanin, que suspendeu o processo de desoneração da folha de 17 setores por 60 dias. Atendendo ao pedido, o ministro Edson Fachin determinou a prorrogação até 11 de setembro.
O Projeto de Lei em questão prevê a reoneração gradual da folha de pagamento de 17 setores da economia, com a manutenção da desoneração integral neste ano e a retomada gradual da tributação entre 2025 e 2027.
Para compensar os gastos com a desoneração, a presidência do Senado apresentou um conjunto de propostas, incluindo a repatriação de recursos no exterior e um programa de estímulo ao pagamento de multas em agências reguladoras. Outra medida seria o recolhimento de recursos esquecidos no sistema financeiro nacional e o corte de despesas em programas sociais resultantes de fraudes e pagamentos indevidos.
Pacheco ressaltou que todas as propostas apresentadas não geram desgaste político ou econômico para os contribuintes, pois são optativas e visam estimular a regularização em favor dos brasileiros. O presidente do Senado também agradeceu ao ministro Edson Fachin pela prorrogação do prazo, destacando a importância da composição entre Legislativo e Executivo para chegar a um consenso definitivo.
