Projetos em pauta destinam recursos para prevenção de desastres naturais e recuperação de áreas atingidas.

Na tarde desta terça-feira (5), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) colocou em pauta dois projetos que visam destinar recursos para a prevenção de desastres naturais e a recuperação de áreas atingidas. O primeiro projeto em discussão é o PL 920/2023, que propõe destinar 5% da arrecadação de multas ambientais e acordos de reparação de danos socioambientais para o Fundo Nacional para Calamidades Públicas.

A necessidade de investimentos na prevenção de desastres naturais e na recuperação de áreas atingidas tem se mostrado cada vez mais urgente diante das frequentes ocorrências de tragédias em nosso país. A destinação desses recursos para o Fundo Nacional para Calamidades Públicas permitirá uma maior capacidade de resposta e assistência às regiões afetadas, garantindo uma atuação mais eficaz do poder público e minimizando os impactos desses eventos para a população.

O segundo projeto em análise, o PL 580/2019, propõe que o Fundo Nacional para Calamidades Públicas também receba recursos provenientes de loterias. Essa medida vem em consonância com a necessidade de buscar fontes alternativas de financiamento para aumentar a capacidade de resposta do Fundo diante das demandas apresentadas.

É importante destacar que a destinação desses recursos para a prevenção de desastres naturais e a recuperação de áreas atingidas não é um fato isolado, mas sim uma ação estratégica que busca reduzir os impactos socioeconômicos causados por esses eventos. Investir nessa área é fundamental para garantir a segurança e o bem-estar da população, além de propiciar a rápida recuperação das regiões afetadas.

A aprovação desses projetos na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) é o primeiro passo para que eles se tornem lei. A destinação de recursos para o Fundo Nacional para Calamidades Públicas permitirá uma maior capacidade de articulação entre os órgãos competentes e a implementação de políticas públicas eficientes no combate e na mitigação dos efeitos dos desastres naturais.

É hora de agir! Não podemos mais adiar a destinação de recursos para a prevenção de desastres naturais e a recuperação de áreas atingidas. A responsabilidade de proteger nossa população e preservar nosso meio ambiente está em nossas mãos. A aprovação desses projetos é um passo importante nesse sentido.

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