Essa proposta visa alterar a lei que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens (Lei 12.334/2010), para tornar obrigatória a contratação de uma auditoria externa pelas mineradoras em relação às medidas de segurança de suas operações. A justificativa para essa medida está na dificuldade de fiscalização por parte dos órgãos responsáveis, como a Agência Nacional de Mineração (ANM) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), em monitorar todas as atividades do setor de mineração.
Segundo a senadora Rose, a atual lei já exige que os empreendedores adotem uma série de medidas importantes, tais como a elaboração e atualização do Plano de Segurança da Barragem e um Plano de Ação de Emergência. No entanto, essas providências não foram suficientes para evitar grandes desastres, como os ocorridos em Mariana e Brumadinho.
“Os desastres de Mariana e Brumadinho, resultantes do rompimento de barragens de rejeitos de mineração, deixaram claro a negligência das mineradoras em relação ao meio ambiente e, principalmente, às vidas humanas”, destaca a senadora Rose.
O relator do projeto, senador Carlos Viana, argumenta que, mesmo com equipes internas de engenheiros competentes em seu trabalho técnico, eles ainda estão subordinados hierarquicamente aos gestores responsáveis pela produção.
“Nesse contexto, eles se tornam suscetíveis à pressão para reduzir o rigor das inspeções de segurança”, afirma o senador Viana.
Essa medida é fundamental para garantir a segurança das barragens de rejeitos de mineração e evitar futuros desastres. A contratação de auditorias externas proporciona uma avaliação imparcial e independente das condições de segurança das barragens, sem a interferência dos interesses das empresas mineradoras.
É importante ressaltar que a medida já foi aprovada pela Comissão de Infraestrutura e será agora analisada pela Câmara dos Deputados. Espera-se que seja aprovada e implementada o quanto antes, a fim de prevenir tragédias como as de Mariana e Brumadinho, que causaram uma imensa perda de vidas humanas e danos irreparáveis ao meio ambiente.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
