O PLC 180/2017, que já havia sido aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) no ano passado, propõe alterar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para incluir a exposição permanente dos agentes de trânsito a colisões, atropelamentos e outros acidentes como uma hipótese de periculosidade.
Segundo o projeto, os agentes de trânsito enfrentam constantemente situações de perigo, seja pela exposição em cruzamentos e estações de passageiros, seja pelo risco de morte durante operações de fiscalização. Atualmente, a CLT considera atividades perigosas aquelas que envolvem a exposição do trabalhador a inflamáveis, explosivos ou energia elétrica, por exemplo.
Durante a votação no Plenário do Senado, vários agentes de trânsito acompanharam a sessão. Além disso, alguns senadores manifestaram apoio ao projeto, ressaltando a importância do trabalho desses profissionais. O senador Nelsinho Trad (PSD-MS) considerou a aprovação como um avanço meritório para a categoria, enquanto a senadora Leila Barros (PDT-DF) elogiou o trabalho “belíssimo” realizado pelos agentes de trânsito.
No parecer apresentado, o senador Fabiano Contarato destacou as altas taxas de acidentes de trânsito, que resultam em milhares de mortes e sequelas, e argumentou que os agentes de trânsito também são vítimas desses incidentes. O adicional de periculosidade seria uma forma de retribuir esses profissionais, que muitas vezes não são devidamente remunerados, e que contribuem para evitar fatalidades nas vias.
Contarato também ressaltou os riscos enfrentados pelos agentes de trânsito ao trabalharem em vias públicas, como assaltos e sequestros. Segundo ele, a concessão do adicional permitiria uma melhora nas condições financeiras e psicológicas dos profissionais, com impactos positivos em sua saúde.
Vale destacar que o projeto já havia enfrentado resistência. Em 2018, foi rejeitado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) por falta de demonstração da origem dos recursos para o pagamento do adicional. No entanto, em 2019, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou a proposta, e após ser aprovada na CAS, chegou ao Plenário do Senado.
Agora, o projeto aguarda a sanção presidencial para se tornar lei. Com essa aprovação, os agentes de trânsito terão seus direitos reconhecidos e contarão com medidas de proteção e valorização de seu trabalho.
