De acordo com o projeto, os templos religiosos não poderão exceder os limites de 85 decibéis (dB) na zona industrial, 80 dB na zona comercial e 75 dB na zona residencial durante o dia. Durante a noite, entre 22 horas e 6 horas da manhã, esses limites serão reduzidos em 10 dB em cada uma das respectivas áreas. O autor do projeto justifica a necessidade da proposta devido à falta de precisão das normas atuais, que estariam levando a arbitrariedades na aplicação de multas e fechamento de igrejas.
Além do projeto sobre os limites de ruídos em templos religiosos, a CMA também irá apreciar o projeto de lei que institui a Política Nacional para o Manejo Sustentável do Pequi e demais produtos nativos do Cerrado, de autoria do deputado Rogério Correia (PT-MG), e o projeto do senador Alessandro Vieira (PL-MT) que trata do incentivo à emissão de debêntures destinadas a projetos de investimento em desenvolvimento sustentável.
O relator apresentou uma emenda ao projeto sobre os templos religiosos, propondo a retirada de um artigo que permitiria a estados e municípios elaborarem normas supletivas e complementares. Mecias argumentou que essa medida poderia criar disparidades normativas entre as diferentes localidades, influenciando a distribuição de empreendimentos de acordo com as restrições impostas pelos entes federativos.
A expectativa é que a reunião da CMA seja produtiva e que os projetos em pauta sejam discutidos com profundidade para garantir a proteção do meio ambiente e promover o desenvolvimento sustentável. A sociedade aguarda com atenção as decisões que serão tomadas pelos parlamentares.
