De acordo com o projeto, a lista de espera para os serviços oferecidos pelo SUS deverá ser disponibilizada na internet, contendo o nome ou CPF do paciente, critério utilizado para determinar a ordem de espera, previsão do local e horário do serviço a ser prestado, além de indicação dos documentos e exames necessários para cada caso específico. A lista de espera se aplica a consultas, exames, procedimentos, bem como ao acesso a medicamentos de alto custo, órteses, próteses e outros produtos cobertos pelo SUS.
No caso de serviços de saúde de urgência e emergência, os protocolos utilizados para a definição dos casos prioritários deverão ser divulgados em locais de atendimento de forma clara e visível. Já as informações sobre listas de espera que envolvam a dignidade sexual dos usuários do SUS deverão ser restritas aos beneficiários e aos agentes públicos competentes. O não cumprimento da ordem da lista de espera será considerado improbidade administrativa contra a administração pública.
Segundo o senador Styvenson, o objetivo do projeto é garantir a efetiva aplicação dos princípios da publicidade, moralidade e impessoalidade no fornecimento de bens e na prestação de serviços no SUS. O autor destaca que a falta de transparência na formação e aplicação dessas listas de espera muitas vezes resulta na ineficiência do sistema. Segundo o senador, a falta de clareza na gestão é um incentivo para a má administração pública, por isso o projeto de lei é tão importante.
A proposta aguarda a escolha de um relator na CTFC, para então ser debatida e votada pelo Senado. Caso seja aprovada, acredita-se que essa iniciativa poderá trazer mais transparência e eficiência ao SUS, beneficiando milhões de pessoas que aguardam pelo atendimento e tratamento de saúde.
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