O deputado federal responsável por redigir esse projeto pioneiro era o monsenhor Arruda Câmara, que defendia a proibição total do aborto no país, argumentando que as exceções legais desrespeitavam a moral católica da população brasileira. No entanto, a proposta não chegou a ser discutida pelos deputados e foi engavetada sem passar por nenhuma comissão da Câmara.
Ao longo das décadas seguintes, diversas propostas relacionadas ao aborto foram apresentadas tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado, a maioria delas contrárias à interrupção da gravidez. Em 1971, durante a ditadura militar, o Senado discutiu o tema pela primeira vez, com um projeto de lei defendendo a ampliação dos casos de aborto legal.
No entanto, o projeto que sugeria novas situações para a legalização do aborto foi rejeitado nas comissões do Senado e acabou sendo engavetado, sem chegar ao Plenário. A justificativa foi que o Código Penal em vigor na época ainda passaria por modificações pelo Congresso Nacional, tornando mais sensato abordar o tema durante esse processo.
Apesar de algumas conquistas, como a decisão do Supremo Tribunal Federal em 2012 que permitiu o aborto em casos de anencefalia, a situação das mulheres em relação ao aborto no Brasil ainda é delicada. Muitos médicos se recusam a realizar procedimentos permitidos por lei, e constantemente surgem projetos de lei que tentam restringir ainda mais o direito das mulheres sobre seus corpos.
Em um cenário onde grupos conservadores buscam promover retrocessos e limitar o direito das mulheres à decisão sobre a própria gestação, a discussão sobre o aborto no Brasil continua sendo um tema de extrema relevância e necessidade de atenção por parte das autoridades e da sociedade em geral.
