Uma das principais determinações do projeto é a equiparação dos videogames a itens de informática. Isso implicaria na redução de tributos sobre esses dispositivos, o que tem sido alvo de discussão entre os parlamentares. Enquanto alguns defendem a medida como uma forma de incentivar a indústria de jogos eletrônicos no país, outros argumentam que a redução de impostos poderia impactar negativamente a arrecadação do governo.
A inclusão dos consoles, aplicativos e páginas de internet no marco legal dos jogos eletrônicos também tem gerado divergências. Para alguns, essa regulamentação é fundamental para garantir a segurança e a qualidade desses dispositivos e acessórios. Já para outros, a inclusão de páginas de internet voltadas para jogos de fantasia nesse marco legal poderia restringir a liberdade de expressão e criação na internet.
Diante das divergências, a decisão de encaminhar o projeto para a Comissão de Educação e Cultura foi tomada como forma de aprofundar a análise e ampliar o debate sobre o tema. A Comissão terá a responsabilidade de avaliar os impactos do Marco Legal dos Jogos Eletrônicos no setor educacional e cultural do país, levando em consideração tanto os aspectos econômicos quanto os aspectos relacionados à preservação das liberdades individuais.
Enquanto isso, representantes da indústria de jogos eletrônicos e especialistas no assunto aguardam ansiosamente pela definição do marco legal. A regulamentação desse setor pode trazer benefícios tanto para os desenvolvedores, que terão uma maior segurança jurídica, quanto para os consumidores, que poderão desfrutar de dispositivos e acessórios de qualidade, além de contar com a possibilidade de redução de tributos sobre os videogames.
É importante ressaltar que, mesmo com a retirada de pauta, o projeto do Marco Legal dos Jogos Eletrônicos continua em tramitação e seguirá sendo analisado pelos parlamentares. Portanto, é fundamental acompanhar de perto as discussões e posicionamentos sobre esse tema, que impacta não apenas a indústria de jogos eletrônicos, mas também a sociedade como um todo.
